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Cartão consignado RMC e RCC
Muita gente procurou um empréstimo e recebeu um cartão de crédito consignado. O desconto vem todo mês no benefício, mas a dívida quase não diminui.
O que é
RMC é a Reserva de Margem Consignável para cartão de crédito. RCC é a reserva para o chamado cartão consignado de benefício. Nos dois casos, o banco reserva uma parte da margem do benefício e desconta todo mês um valor ligado à fatura do cartão.
Diferente do empréstimo consignado comum, o cartão não tem número fixo de parcelas. Quando o desconto cobre só o valor mínimo da fatura, o restante da dívida segue com juros de cartão, e o desconto pode continuar por anos.
Sinais de atenção
- No extrato aparece “RMC”, “RCC”, “cartão” ou “reserva de margem”, e você pensava ter feito um empréstimo
- Você recebeu um valor na conta (saque) e nunca usou cartão para compras
- Os descontos já duram anos e o banco não informa quanto falta
- O cartão nunca chegou ou nunca foi desbloqueado
- Ninguém explicou a diferença entre cartão e empréstimo na contratação
O que pode ser discutido
Cada caso depende do contrato e de como ele foi feito. Quando falta informação clara sobre o produto, a Justiça costuma analisar:
- o cancelamento do cartão e da reserva de margem;
- a conversão da operação em empréstimo consignado comum, com abatimento do que já foi pago;
- a devolução de valores descontados a mais;
- a indenização, quando há dano reconhecido.
Antes de qualquer pedido, conferimos o contrato, o termo de adesão e as faturas. Há casos em que a contratação foi regular, e a orientação é outra.
Documentos para a análise
- Documento com foto e CPF
- Comprovante de endereço
- Extrato de empréstimos do INSS (Meu INSS)
- Extratos bancários do período em que o dinheiro caiu na conta, se tiver
- Faturas ou cartas recebidas do banco, se tiver
Dúvidas
Perguntas frequentes
Posso simplesmente cancelar o cartão?
Você pode pedir o cancelamento ao banco, mas em geral ele só libera a margem depois da quitação do saldo. Por isso vale analisar o contrato antes, para saber se a cobrança é devida.
Paguei por muitos anos. Ainda dá tempo?
Há prazos para cada tipo de pedido, contados de formas diferentes. Quanto antes os documentos forem analisados, melhor.
Eu assinei o contrato. Mesmo assim cabe ação?
A assinatura não encerra a questão. O que se analisa é se o banco informou com clareza que se tratava de cartão, com os custos e a forma de pagamento. A resposta depende do caso.